Anatel aprova revogação de 44 resoluções

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária ocorrida nesta terça-feira, dia 21/06, proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor de telecomunicações.

A chamada Guilhotina Regulatória revoga 44 resoluções, o que corresponde a 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel, entre eles diversos dispositivos esparsos e obsoletos. Entre os normativos revogados, estão a Resolução nº 66/1998, que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução nº 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.

O Conselho Diretor também revogou a gratuidade de ligações com menos de três segundos; que agora serão cobradas. A medida, que pretende inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo, em especial as ligações efetuadas por robocalls, foi um acréscimo solicitado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Segundo ele, essa é uma prática perversa que deprecia o serviço de telecom, sendo necessário haver razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores.

Relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da Agência e, no caso da medida contra os robocalls, desincentivar a prática do telemarketing abusivo.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi eliminada uma série de entulhos regulatórios como as listas telefônicas, que não são mais aderentes à atualidade nem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). Quanto aos robocalls, ele afirmou que várias pessoas não atendem ligações de números desconhecidos devido ao caos das ligações por robôs e destacou o esforço da Anatel. “Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, concluiu.