Anatel aprova recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. A Comissão teve suas atividades suspensas em virtude da publicação do Decreto nº 9.759/2019. 

Por se tratar de Comissão relacionada a diferentes setores econômicos, a Resolução que aprova o comitê foi elaborada em conjunto com as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A aprovação da recriação da Comissão ainda está em trâmite nessas agências reguladoras.  

Segundo o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, “a Resolução aprovada foi obtida de forma consensual e permitirá a retomada dos importantes trabalhos efetuados pela Comissão, minimizando eventuais prejuízos resultantes de impasses relacionados ao compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviço”. 

A Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo será composta por dois representantes de cada agência, a serem nomeados mediante portaria específica dos respectivos órgãos.