Anatel aprova realização de Consulta Pública sobre minuta de Resolução que revoga e altera atos normativos expedidos pela Agência

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, a realização de uma Consulta Pública para coletar críticas e sugestões do público sobre a proposta de Resolução que revoga e altera as Resoluções emitidas pela Agência.

A revisão do conjunto regulatório visa simplificar as regras estabelecidas pela Anatel, eliminando aquelas que se tornaram obsoletas, ineficazes ou desnecessárias. Nesse sentido, a Guilhotina Regulatória surge como uma ferramenta importante para promover a simplificação regulatória e manter um conjunto de normas enxuto para o setor.

O procedimento de revogação de atos normativos atual está alinhado com a Iniciativa Regulamentar nº 24 da Agenda Regulatória 2023-2024, com previsão de conclusão no segundo semestre deste ano.

Ao longo dos anos, a Anatel emitiu 746 regulamentos, incluindo 4 Resoluções Conjuntas, em colaboração com outras Agências Reguladoras. Atualmente, o conjunto regulatório da Agência conta com 144 Resoluções vigentes, que são o principal objeto de análise da presente Guilhotina Regulatória.

A proposta aprovada prevê a revogação integral de 10 Resoluções e de vários dispositivos contidos em outras 32 Resoluções. Além disso, também busca alterar a redação de um dispositivo para eliminar trechos que perderam sua eficácia.

O conselheiro Vicente Aquino, Relator do processo de Guilhotina Regulatória, ressaltou a importância do diálogo da Agência com todo o setor, iniciado na Tomada de Subsídios realizada no primeiro semestre de 2023, e que será ampliado com a participação mais abrangente proporcionada pela Consulta Pública.

Com essa decisão, a Anatel reafirma seu compromisso em adotar as melhores práticas regulatórias, agindo de forma transparente e proporcional para identificar as melhores soluções regulatórias para os desafios atuais, eliminando quaisquer ônus desnecessários e buscando alternativas que atendam aos interesses da sociedade.

Veja a apresentação do conselheiro.