Anatel aprova reajuste das chamadas de fixo para móvel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira, 15/9, reajuste das tarifas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel) para chamadas destinadas a telefones móveis (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e terminais do Serviço Móvel Especializado (SME).

O reajuste abrange apenas as tarifas de Valor de Comunicação 1 (VC-1), aplicado nas ligações entre localidades que possuem o mesmo código de área (mesmo "DDD"). Isso ocorre em decorrência do disposto na Resolução nº 724/2020, que transferiu as chamadas de Longa Distância Nacional para o regime de liberdade tarifária. Os Valores Comunicação 2 (VC-2), aplicados em ligações entre localidades com os mesmos primeiros dígitos do código de área (por exemplo, 21, 23 ou 27), e o Valor de Comunicação 3 (VC-3), usado em ligações entre localidades que possuem os primeiros dígitos do código de área diferentes (por exemplo, 21, 52 ou 71), não estão sujeitos a processos de reajuste tarifário.

Para determinar os reajustes, foram considerados a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e um fator de transferência (Fator X). Além disso, caso o valor acumulado do IST ultrapassasse o patamar de 10%, seria aplicado o Fator de Amortecimento, conforme previsto em regulamentação, o que não foi necessário.

Nas tabelas a seguir estão detalhados os reajustes tarifários autorizados pela Anatel.

Reajuste Tarifário do STFC com destino ao SMP

Reajuste Tarifário do STFC com destino ao SME

Os diferentes percentuais de reajuste para cada concessionária são resultado de diferentes períodos considerados para o cálculo do IST. ´Para os grupos Oi e Telefônica, por exemplo, o período considerado foi de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, enquanto para os demais grupos foi considerado o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.

Esses ajustes resultarão em ligações locais de telefones fixos para celulares mais acessíveis para os usuários do Grupo Oi, com uma redução de 9,14%; para os usuários dos grupos Algar (+2,57%), Sercomtel (+1,81%) e Telefônica (+3,84%), por outro lado, haverá aumento de tarifas.

Os reajustes aplicados são inferiores a outros índices que medem a inflação do País e entrarão em vigor após a publicação dos atos de homologação no Diário Oficial da União.