Anatel aprova prorrogação das autorizações das subfaixas A e B para o serviço móvel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações deliberou, nesta terça-feira (29/9), que as empresas detentoras de radiofrequências nas subfaixas A e B poderão prorrogar novamente as autorizações de uso, em caráter primário, até 29 de novembro de 2028.

O presidente da Agência, Leonardo de Morais, destacou a importância do refarming para que essas faixas possam ser utilizadas para a banda larga móvel. “O acesso à banda larga é essencial. A conectividade viabiliza ganhos de produtividade econômica e, por consequência, a geração de riqueza e é indispensável para plena realização da cidadania na sociedade da informação. É dever deste órgão regulador, administrador do espectro radioelétrico, dispender todos esforços a seu alcance para possibilitar a entrega dos benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso racional, eficiente e responsável desse bem público limitado”, disse.

Caberá às áreas técnicas da Agência, as superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR), de Competição (SCP) e  de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR), adotar providências para o cálculo do preço público dessa prorrogação. O Colegiado decidiu que serão exigidos compromissos de investimento das empresas, que deverão compor pelo menos 90% do preço público calculado. As empresas terão que cumprir compromissos de expansão da cobertura de banda larga, em 4G ou tecnologia superior, em localidades não distrito sede, observando o critério populacional e as lacunas identificadas no Plano Estrutural de Redes (Pert), além de, subsidiariamente, cobrir rodovias federais.

A Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação ficará responsável por tratar dos pedidos de prorrogação e deverá verificar o interesse das prestadoras, conferindo a elas um prazo de até 30 dias para manifestação.