Anatel aprova consulta para estabelecer obrigações de cobertura nas renovações de radiofrequência

O conselho diretor da Anatel, durante reunião realizada nesta quinta-feira (9/3) em Brasília, aprovou abrir, por 30 dias, consulta pública com proposta para estabelecer obrigações de cobertura nas renovações de uso de faixas de radiofrequências. A inovação será apresentada na Consulta Pública do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR).

Hoje a Anatel aplica obrigações de cobertura unicamente nos primeiros 15 anos de uso das faixas, que podem ser renovadas novamente por mais 15 anos. Segundo o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas, “a ideia é não ter de esperar 30 anos para fazer de novo”. Dessa forma, o mecanismo que, por exemplo, permitiu à Anatel obrigar as prestadoras de telefonia móvel a cobrir todo o Brasil com o serviço 3G até 2019 poderá ser usado nas renovações dos contratos.

A proposta que estará em consulta prevê que as empresas apresentem à Anatel os projetos de investimentos nos municípios cobertos pela radiofrequência a ser renovada. Durante a análise da Agência e a negociação com a empresa, o plano de investimentos poderá ser modificado. Caso a prestadora não cumpra as metas estabelecidas, estaria sujeita a punições, incluindo a perda da autorização do uso da faixa de radiofrequência.

A consulta para revisão do PPDUR também prevê nova metodologia de cálculo do valor cobrado das empresas de telecomunicações para o uso de radiofrequências.  No cálculo atual do Regulamento, são utilizados critérios que consideram a frequência utilizada, a área geográfica e o tempo de uso. A consulta deve apresentar inovações ligadas à atratividade da radiofrequência e aos custos de gestão do espectro, segundo Igor de Freitas.

Além disso, a Anatel prevê aplicar o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na renovação das frequências. Normalmente é utilizada a Taxa Selic para a atualização do valor.  A Agência também propõe o parcelamento dos valores pelo tempo de uso da faixa de radiofrequência. Atualmente há a possibilidade de parcelamento semestral em três vezes.