Anatel aprova projeto-piloto de Sandbox Regulatório

Na reunião realizada nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o primeiro projeto-piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). 

O projeto-piloto de Sandbox Regulatório tem por objetivo possibilitar a utilização de repetidores de radiofrequências e reforçadores internos de sinais por municípios de forma a atender as demandas locais de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) naquelas localidades em que os sistemas não apresentam cobertura com nível de sinal suficiente para sua plena utilização.

"O Sandbox é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que entidades possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, em um contexto de mercado real", explicou o conselheiro relator da matéria, Alexandre Freire.

O conselheiro detalhou que o escopo do projeto-piloto é a possibilidade de autorização de uso de radiofrequências, em caráter secundário, em áreas de prestação do SMP, em condições distintas daquelas definidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Como principais contornos do projeto, tem-se que os agentes elegíveis para participação do Ambiente Regulatório Experimental são as entidades municipais.

Para o uso de repetidores e reforçadores internos pelos agentes elegíveis, no intuito de ampliar a cobertura do SMP, será conferida outorga para prestação do Serviço Limitado Privado (SLP), associada à autorização de uso de radiofrequência em caráter secundário.

A área geográfica associada à autorização de uso de radiofrequências deve estar limitada às localidades fora do distrito-sede dos municípios que não possuam cobertura adequada do SMP, mas estejam dentro da área de prestação do sistema ao qual o repetidor ou reforçador interno está associado.

As localidades incluídas em áreas de prestação do Serviço Móvel Pessoal e que ainda não possuem cobertura adequada de sistemas do SMP podem ser consultadas no sítio eletrônico da Agência.

O Sandbox é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que entidades possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, em um contexto de mercado real.

Alexandre Freire lembrou que a proposta de ambiente regulatório experimental relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial aos Objetivos 1 (voltado à erradicação da pobreza), 3 (promoção da saúde e bem-estar), 4 (promoção de educação de qualidade), 8 (prioriza o desenvolvimento econômico sustentável), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 10 (redução da desigualdade) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).