Anatel aprova modelo de contratos de concessão

O conselho diretor da Anatel aprovou alterações nos contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa local, interurbana (LDN) e internacional (LDI). A Resolução  com as mudanças foi publicada nesta quinta-feira (08.06) no Diário Oficial da União (DOU).  A Agência aprovou ainda modificações nas metas de universalização (PGMU) das concessionárias de serviço público - Oi, Telefonica, Embratel, Sercomtel e Algar, que vão vigorar até 2020. Os contratos serão assinados com as empresas.

O PGMU faz parte dos contratos de concessão que vão vigorar até 2025. Eles venceriam em 30 de junho deste ano. As mudanças foram aprovadas depois da realização de consulta pública, conforme determina a legislação.

Alguns pontos considerados na renovação dos contratos e no PGMU são a perda acentuada de atratividade do serviço de telefonia fixa, a pressão competitiva de outros serviços de telecomunicações e os hábitos de consumo dos usuários.

Propostas de metas de universalização

A expectativa é de que nos próximos dias deverá ser publicado decreto presidencial sobre o PGMU. A proposta de metas de universalização, encaminhada pela Anatel ao Poder Executivo, define que a partir de agora a instalação de telefones individuais ou coletivos (orelhões) em localidades menores somente será feita sob demanda do usuário.

Nas localidades com mais de 300 habitantes, por exemplo, o prazo para instalação dos telefones será de sete dias a partir da solicitação do consumidor em 90% dos casos. Mas todos os pedidos deverão ser atendidos no máximo em 25 dias.

Dos orelhões instalados nas localidades, pelo menos 10% devem estar em locais acessíveis ao público durante 24 horas. E todos também devem permitir ligações nacionais e internacionais.

Nas sedes dos municípios, as concessionárias deverão manter instalada a capacidade de backhaul fixada em dezembro de 2010. O backhaul é a infraestrutura de rede do telefone fixo utilizada para acessar a banda larga.