Anatel aprova estudo de reavaliação de taxas e contribuições

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, dia 15/09, estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo realizar avaliação estruturada sobre o tema quanto aos aspectos transversais de equilíbrio da arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e eventual impacto competitivo sobre o setor.

O projeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações, órgãos responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor.

O estudo foi elaborado na forma de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e abordou três temas: o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; e a redefinição da carga tributária.

Para cada um dos temas, foram discutidas alternativas para solucionar os problemas identificados, ponderados os riscos, benefícios e impactos de cada uma delas, tendo sido apontadas aquelas que melhor atendem aos objetivos propostos, na visão da Anatel.

Como conclusão, o estudo propõe ampla revisão tributária, com potencial de proporcionar impactos significativos ao setor e, principalmente, à sociedade, com resultados como a redução dos preços dos serviços, a melhoria da qualidade percebida ou até mesmo a ampliação do acesso, que poderão ser frutos da racionalização do modelo de arrecadação proposto.

A proposta é de suma importância frente ao cenário da alta carga tributária que se aplica às prestadoras de telecomunicações no País, uma das maiores do mundo. As taxas e contribuições do setor são especialmente complexas de serem calculadas, aferidas e fiscalizadas, representando um custo adicional para o setor e para a própria Anatel.

Relator da matéria, o conselheiro Moisés Moreira explicou, durante a reunião do Conselho Diretor, que com o objetivo de diminuir e simplificar a carga tributária, a área técnica realizou um estudo completo e detalhado, apresentando proposta de simplificação significativa que muito irá beneficiar o setor. “Hoje aprovamos o estudo e vamos encaminhá-lo como subsídio técnico da Agência a outros entes do Governo responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor. Estou certo de que a visão da Anatel trará valiosa contribuição nas discussões em andamento”, destacou.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concordou e disse que esse, “com certeza, é um assunto super importante e super atual nesse momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma Tributária. É fundamental ter um posicionamento sobre esse tema e encaminhá-lo ao Governo para avaliar as medidas cabíveis”.

Acesse o estudo no SEI.