Anatel aprova Consulta Pública sobre uso de femtocélulas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (13) em Brasília,  a submissão à Consulta Pública, por 30 dias, da proposta de reavaliação da regulamentação sobre o uso de femtocélulas.

A proposta, relatada pelo conselheiro Moisés Queiroz, trata da atualização das regras de comercialização e utilização dessas pequenas estações, de até 1Watt de potência, para melhorar a experiência dos usuários de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) e móvel (Serviço Móvel Pessoal).

Sobre o tema, o Presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que também preside o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO), emitiu a seguinte nota:

“A reavaliação da regulamentação sobre o uso de femtocélulas, que agora será submetida ao procedimento de Consulta Pública, representa para a Anatel e para o setor um significativo passo no sentido da simplificação de regras e eliminação de barreiras regulatórias.

Esses dispositivos, que funcionam como pequenos reforçadores, de baixa potência e alcance local, das redes de telecomunicações são utilizados em muitos países para melhorar a experiência dos usuários dos serviços, particularmente em ambientes internos e locais de alta circulação de pessoas, como centros comerciais e espaços públicos em geral.

O uso de femtocélulas no Brasil foi regulamentado pela Anatel ainda em 2013. Naquele momento, todavia, o Conselho Diretor julgou prudente impor algumas limitações regulatórias ao modelo de comercialização desses dispositivos, a fim de que a tecnologia fosse introduzida de forma gradual e controlada.

Passados alguns anos, sem que se tenha notícia de incidentes de qualquer natureza, este Conselho, subsidiado pelo excelente trabalho conduzido pelo Relator e pela área técnica, submete ao escrutínio da sociedade brasileira um novo conjunto de regras para a utilização das femtocélulas, no qual se permite uma maior liberdade de comercialização e contratação dessa solução tecnológica.

Pela proposta, as femtocélulas serão integralmente incorporadas à sistemática aplicada aos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, o que possibilitará que sejam disseminadas de forma rápida, flexível e desburocratizada.”

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel