Anatel aprova consulta pública sobre Regulamento de Obrigações de Universalização

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (19/9), por unanimidade, submeter a consulta pública, por 45 dias, a proposta de revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU), Resolução nº 598/2012. O objetivo é adequar o regulamento ao Plano Geral de Metas de Universalização IV (PGMU IV).

O Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) é um decreto do Poder Executivo que estabelece as obrigações e metas de universalização para os serviços de telecomunicações prestados em regime público. O PGMU IV excluiu algumas obrigações das concessionárias de telefonia fixa e o novo plano prevê a instalação de orelhões mediante solicitação, e não mais  a partir de metas de densidade ou distância entre localidades. Com as reduções das metas relativas a orelhões, o saldo resultante será utilizado para promover a implantação de ERBs (antenas de telefonia celular) com tecnologia 4G ou superior, com suporte para conexão em banda larga, em 1.473 localidades.

O PGMU IV apresentou uma grande simplificação das metas de universalização e obrigações relacionadas à telefonia fixa em virtude de se já ter alcançado a universalização desse serviço, cujo interesse da população encontra-se em declínio. O decréscimo nos acessos da telefonia fixa decorre, principalmente, do fato de que as telecomunicações deixaram de se limitar à comunicação de voz. A evolução da tecnologia (de analógica para a digital), principalmente com a expansão massiva da internet, facilita a conversão da voz, dados e vídeos para o formato digital.

Até dezembro de 2019, a Anatel deve publicar um novo Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU), com as disposições do novo PGMU. A consulta pública, em breve, será publicada no Diário Oficial da União e estará disponível no site da Agência para sugestões e contribuições da sociedade.