Anatel aprova Consulta Pública para 15 posições satelitais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (7/11) em Brasília, consulta pública para a licitação de 15 posições satelitais para atendimento do território nacional. A proposta que vai ser aberta à sociedade receberá contribuições por 20 dias. Os lotes serão divididos em dois tipos, cinco com posições orbitais e faixas de frequências estabelecidas pela Agência e nos restantes essas serão indicadas pelos respectivos vencedores.

Os cinco primeiros lotes estarão assim determinados na futura consulta pública de acordo com posição orbital e faixas de frequências: 84° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 70° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 65° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 61° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida) e 45° Oeste, 12,2 GHz a 12,7 GHz (enlace de descida) e 17,3 GHz a 17,8 GHz (enlace de subida).

Para os lotes das posições 84°, 70°, 65º e 61° Oeste, o prazo pelo Direito de Exploração deverá ter início em 1º de janeiro de 2026. Nos restantes, o prazo deve se iniciar quando da data de publicação do Direito de Exploração no Diário Oficial. Às empresas que já detêm Direito de Exploração de Satélite Brasileiro devem ser conferidos novos Direitos de Exploração. A análise do conselheiro relator da proposta, Vicente Aquino , e a minuta do Edital que vai à consulta pública estão disponíveis no Portal da Agência.