Anatel aprova a realização de duas consultas públicas: Banda S e Banda L

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na reunião desta quinta-feira (25/4), a realização de duas consultas públicas. As propostas estão previstas na Agenda Regulatória da Anatel.

A primeira consulta, com duração de 60 dias, propõe a revisão da regulamentação das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP). O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que é preciso “assegurar o uso adequado da faixa de 1,5 GHz, avaliando as possibilidades de ela ser utilizada na prestação dos serviços móveis, de modo a atender as necessidades da sociedade e garantir que o uso da faixa pelos serviços móveis não prejudique a exploração de outros serviços, ou seja, que proporcione a convivência harmônica entre o Serviço Móvel Pessoal (SMP), o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Serviço Limitado Privado (SLP).”

A segunda proposta, submetida a consulta por 30 dias, destina as faixas de radiofrequências na chamada “banda S” ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). Essa proposta especifica as faixas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra para Espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espaço para Terra). Segundo seu relator, conselheiro Aníbal Diniz, “a proposta de 30 + 30 MHz é coerente com o cenário atual do setor e alinha-se às destinações internacionais”.

Os regulamentos elaborados pela Agência, bem como matérias ou documentos de interesse relevante, antes de terem suas versões definitivas publicadas são submetidos a consulta pública para promover a participação social no processo regulatório.

O prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público da matéria proposta. Caso um interessado identifique a necessidade de maior prazo para se manifestar, pode pedir, por escrito, prorrogação do prazo, apresentando sua justificativa.

As contribuições podem ser feitas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) , disponível na página da Agência na Internet.