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Anatel apresenta resultado de consulta sobre Regulamento de Deveres dos Usuários
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizará na próxima quarta-feira, dia 11 de outubro, a partir das 14h, evento online para apresentar as contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios nº 13/2023, que tratou do item 6 da Agenda Regulatória 2023-2024, sobre avaliação do Regulamento de Deveres dos Usuários.
Com o evento, a Anatel pretende promover transparência dos comentários e evidências recebidas, avançando na discussão para o desenvolvimento do novo ecossistema digital.
A apresentação será realizada por técnicos da Agência, via Teams. O evento é aberto a todos os interessados, que poderão encaminhar questionamentos ou comentários por meio da plataforma. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário específico.
O levantamento, que recebeu contribuições da sociedade entre março e julho deste ano, buscou avaliar a necessidade de regulamentação sobre deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Embora a Resolução nº 632/2014, que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), já estabeleça deveres gerais a serem observados pelos consumidores, a Tomada de Subsídios discutiu a necessidade de regras específicas para os grandes usuários, ou que demandem algum tratamento regulatório peculiar, como, por exemplo, aqueles que fazem uso massivo das redes de telecomunicações.
A Tomada de Subsídios, vale registrar, guarda correlação com o Seminário Desafios do Ecossistema Digital: Redes, Plataformas e Novos Serviços, realizado pela Agência no início de agosto. A integra do evento está disponível no canal da Anatel no YouTube: