Anatel apresenta Regulamento Geral de Acessibilidade à imprensa

A Anatel apresentou ontem, 24, em entrevista coletiva à imprensa, o novo Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA). Aprovado na última semana, o regulamento será publicado em breve no Diário Oficial da União e beneficiará mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

De acordo com o conselheiro relator da matéria, Aníbal Diniz, o regulamento promove não apenas a inclusão das pessoas com deficiência, mas também facilita o acesso aos serviços de telecomunicações aos idosos.

Antonio José Ferreira, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou que o novo regulamento permitirá às pessoas com deficiência visual obter o contrato em meios acessíveis, o que gera maior segurança na hora de adquirir um serviço. Disse ainda que o novo regulamento garantirá ao deficiente auditivo a obtenção de planos apenas de dados, sem necessidade de contratação também de serviços de voz.

O RGA assegura também que o deficiente auditivo tenha atendimento especializado nos estabelecimentos comerciais das prestadoras de telecomunicações e que as empresas mantenham páginas web acessíveis. Estabelece ainda obrigações às Centrais de Intermediação e possibilita às prestadoras a inclusão de funcionalidades como videochamadas em orelhões adaptados. O regulamento também obriga a divulgação das tecnologias assistivas.

Documento relacionado
- Apresentação do RGA

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