Anatel apresenta proposta de norma de fiscalização ao Conselho Consultivo

O superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, apresentou na manhã desta terça feira, 12/2, a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória ao Conselho Consultivo da Anatel, na sede da agência, em Brasília (DF). A reunião foi acompanhada pelo conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino.

O presidente do Conselho Consultivo, André Müller, considerou a proposta bastante densa, complexa e inovadora. “O trabalho está muito bom e tenho certeza que o resultado vai ser muito interessante depois de todas as audiências e contribuições da consulta pública”. Durante a exposição, Nilo explicou que “o objetivo é estimular a melhoria contínua dos serviços de telecomunicações dentro do planejamento estratégico da Agência”. A proposta também prevê oportunidade para a prestadora resolver o problema antes da ação punitiva.

“É de extrema importância a Anatel dar voz à sociedade civil”, disse Vicente de Aquino. Também durante a manhã, a Anatel realizou a primeira das cinco audiências públicas sobre o Regulamento de Fiscalização Regulatória. Ela aconteceu na Gerência Regional da Anatel na Bahia. As próximas estão marcadas para os escritórios regionais da agência em  São Paulo (20/02), no Rio Grande do Sul (27/02), no Amazonas (13/03) e em Brasília (20/03). Os interessados que não puderem participar presencialmente podem  acessar a  Consulta Pública nº 53 e enviar suas contribuições até o dia 27/03/2019 no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Para acessar a apresentação clique aqui.

Composto por 12 integrantes – representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades representativas dos usuários e das entidades representativas da sociedade –, o Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência. Seus membros não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução