Anatel apresenta novo modelo de fiscalização regulatória

A Anatel realizou nesta sexta-feira (03/03), reunião com os superintendentes da Agência e as prestadoras de telefonia sobre proposta de novo modelo de fiscalização regulatória. A Agência pretende revogar o Regulamento de Fiscalização e propor alterações no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. A previsão é que a Anatel abra consulta pública sobre o assunto ainda no primeiro semestre e a aprovação da nova regulamentação deverá ser feita no final deste ano. O tema já está sendo analisado pelo Conselho Diretor.

O superintendente executivo, Carlos Baigorri, explicou que a Agência está redesenhando seus processos. Trata-se de um projeto piloto que está sendo implantado ao longo deste ano. É o início de novo funcionamento da Agência, com a modernização do processo de fiscalização.

Agora haverá três fases: redesenho de processos, norma de fiscalização regulatória e soluções de TI. Entre os objetivos estão: priorização da atuação, coordenação de ações e maior integração das áreas na análise das infrações.

A Agência vai passar a priorizar a atuação e orientação por resultado e direcionamento por gestão de riscos. As decisões podem resultar em vários níveis de penalidades.  Estão envolvidas no trabalho as  Superintendências: de Relações com os Consumidores (SRC), de Competição (SCP), de Outorgas (SOR), de Competição (SCO) e de Regulamentação (SPR).

O projeto piloto envolve temas como: oferta e contratação de serviços, monitoramento da qualidade do tratamento das reclamações, cobrança de serviços (bilhetagem, faturamento e tarifação), oferta de infraestrutura de atacado (SNOA), transferência de controle societário, composição acionária e societária, outorga (licenciamento de estações de radiodifusão), recursos de numeração, análise de canal ou faixa de frequência, backhaul, direito dos consumidores (fidelização) e velocidade de banda larga inferior ao contratado.

Carlos Baigorri acrescentou que a Anatel busca sair da simples aplicação de penalidades como única medida para solucionar eventuais infrações. Haverá maior interação entre as áreas da Agência, pedidos de informação às prestadoras, quando necessário, e reuniões periódicas.