Anatel apresenta estudos sobre tributos nas telecomunicações ao STF

No dia de ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, foi recebido em audiência pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da complexa questão da carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações, bem como dos desafios inerentes ao tema. 

O Presidente apresentou ao Ministro estudos técnicos já produzidos pela Anatel, como o Relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços – comparação internacional e outros. Foi ressaltada a preocupação histórica da Agência quanto ao peso da referida carga, comparável àquela que alcança bens supérfluos, que termina por prejudicar a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet em banda larga.  

Com isto, contrapôs-se o atual cenário às perspectivas de essencialidade desses serviços, cada vez mais evidenciada no contexto de economia e inclusão digitais em que se situam todos os setores. 

O objetivo é o de que a Anatel, a partir de sua visão técnica, possa contribuir com o Tribunal, inclusive com dados, na compreensão de tema que, por vezes, permeia as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte.