Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte

Acolhendo, por unanimidade, análise da conselheira substituta Cristiana Camarate, o Conselho Diretor decidiu antecipar a licitação das sobras da faixa de 700 MHz. Nos termos da decisão do Conselho Diretor, o novo Edital deve ser publicado até 31 de dezembro de 2025.

A faixa em questão tornou-se desocupada porque, em dezembro de 2023, a Winity, vencedora do Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL (Leilão 5G), renunciou a todas as autorizações obtidas.

O Conselho Diretor também ampliou as medidas de incentivo para que as prestadoras de pequeno porte façam o uso da faixa de 700 MHz em caráter secundário provisoriamente, até o início da efetiva utilização pelo titular da autorização em caráter primário, a ser outorgada no novo Edital.

Em fevereiro de 2024, o Conselho Diretor havia estabelecido procedimentos que priorizam, em um primeiro momento, a utilização da faixa de 700 MHz por Prestadoras de Pequeno Porte que venceram lotes na faixa de 3,5 GHz, do Leilão 5G, com uma janela temporal específica para solicitações destas prestadoras e, posteriormente, estendendo às demais prestadoras a possibilidade de uso da faixa nos municípios não atendidos. As empresas teriam um cronograma escalonado de 6 a 18 meses para entrada em operação comercial com prazos que variavam.

A nova decisão unifica em 18 meses o prazo para entrada em operação comercial das prestadoras que decidirem solicitar o uso secundário da faixa de 700 MHz, mantendo-se os demais aspectos.

Na prática, a decisão permite que as prestadoras de pequeno porte que implantarão as redes 5G regionais tenham mais tempo para realizar os investimentos e ampliar o alcance das suas redes a um custo mais baixo, dadas as características técnicas da faixa, incentivando a competição no setor e permitindo que testem seus modelos de negócio para a futura licitação.

Com essa decisão, a Anatel reforça seu compromisso de buscar a expansão dos serviços de telecomunicações para as localidades mais distantes e a implementação das políticas públicas nacionais no menor prazo possível.