Anatel amplia exigências à Oi

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou que o Grupo Oi foi notificado nesta segunda-feira (6/11) a apresentar formalmente ao Conselho Diretor da Anatel, a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA). O plano foi aprovado pelo Conselho de Administração da prestadora na sexta-feira passada, dia 3/11. A decisão, contida no Acórdão Anatel nº 510/2017, também determina que a Oi não poderá assinar o PSA antes da apreciação da Agência. Juarez Quadros concedeu entrevista coletiva a imprensa, em Brasília, para anunciar os termos do Acórdão.

A Oi tem 24 horas para apresentar à Anatel o PSA demonstrando que esse não oferece riscos à continuidade dos serviços prestados à população pelo Grupo. Segundo Juarez Quadros, a Anatel deve se manifestar sobre o Plano antes Assembleia de Credores da Oi, marcada para a próxima sexta-feira, dia 10/11. O presidente do órgão regulador enfatizou que a agência quer “conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo Conselho de Administração para que se houver alguma condição que seja ruinosa ao interesse da companhia, ela possa ser corrigida”.

O Acórdão também estabelece que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da Diretoria Executiva da Oi. A Agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do Conselho de Administração da Companhia.  O representante da Anatel junto a Oi pode acessar documentos para informar ao Conselho Diretor da Agência atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão. “O representante da agência não tem poder de veto ou decisão, nem o Conselho Diretor. Ele só trará os documentos para informação quanto a rotina da Companhia, e agora estendido também para os atos da sua Diretoria”, disse Juarez Quadros.

Em relação à alteração da composição da Diretoria da Oi, que acrescentou mais dois membros que podem assinar o PSA, o presidente da Anatel disse que há respaldo no estatuto da Companhia para isso. O PSA poderá ser assinado, explicou, mas a diretoria precisa trazer para que possa ser apreciado pelo Conselho Diretor da Anatel. Sobre a possibilidade de intervenção na Oi, Juarez Quadros declarou que “não há a intenção de intervenção por parte da Agência ou por parte dos conselheiros do órgão regulador”.

Acesse o texto do Acórdão Anatel nº 510/2017 .