Anatel adota SEI Julgar para decisões de processos administrativos

Na reunião do Conselho Diretor realizada na última quinta-feira, 22 de agosto, a Anatel se tornou o órgão pioneiro do Poder Executivo Federal a implementar o módulo SEI Julgar para o gerenciamento de julgamentos de processos administrativos colegiados. O fato foi comemorado, no início da reunião, pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que ressaltou que “modificações mais aparentes podem ser percebidas na disposição dos itens na pauta, que passa a ser de forma sequencial por antiguidade de mandato, e separa os assuntos a serem apresentados em sede de relatoria daqueles em sede de vista”.
O SEI foi criado por servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e é utilizado pela Agência desde 2015, com ganhos como racionalização de procedimentos, aumento no desempenho das atividades dos servidores, transparência e inovação. Com a adoção do sistema, foi possível dispensar totalmente o uso de papel para a realização de atos administrativos. O SEI Julgar automatiza todas as etapas do julgamento: controle de distribuição, pautas, gerenciamento de sessões de julgamento, controle de votação e elaboração de certidões e atas de julgamento.
Mais que apenas utilizar o SEI, a Anatel participa também do desenvolvimento de novos módulos para a plataforma e, como destacou o presidente da Anatel, “é uma referência na administração pública”. Não por acaso a Anatel, em novembro do ano passado, realizou o Workshop de Módulos para o SEI, evento que reuniu representantes de 90 órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com o objetivo de trocar de experiências sobre as funcionalidades desenvolvidas para o sistema.
Nos últimos anos, a Anatel disponibilizou para todos os órgãos que utilizam o SEI por intermédio do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pelo Ministério da Economia, os módulos de Controle de Desempenho, Peticionamento e Intimação Eletrônicos, Controle Litigioso, Relacionamento Institucional e Correios.