Anatel abre três vagas para participação no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (5/1) o Edital de Convocação nº 43/2020, a fim de receber indicações para o preenchimento de três vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). O prazo para as indicações vai até 29 de janeiro de 2021.

Poderão indicar candidatos as entidades que atenderem aos requisitos previstos no edital. As vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio de 2021 e os mandatos dos representantes serão de dois anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

A Anatel vem implementando uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), visando à expansão dos serviços de internet em todo o País. A Agência simplificou as regras para prestação do serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017 . A Resolução nº 694/2018 definiu o conceito de PPP e a Resolução nº 698/2018 criou o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno.

Obtenha mais informações pelo e-mail para cppp@anatel.gov.br.