Anatel abre tomada de subsídio sobre combate às chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações, por intermédio de suas Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, Controle de Obrigações e Relações com Consumidores aprovou a tomada de subsídio no. 22/2023 que objetiva colher a opinião da sociedade, sobre questões em estudo pela Agência para o aprofundamento do combate às chamadas abusivas, especialmente sobre o uso de numeração específica para esse fim.

Por meio do Acordão nº 357, de 04 de novembro de 2022, o Conselho Diretor da Agência aprovou, por unanimidade, a destinação, em reserva técnica, a série “304” para o Código Não Geográfico especificamente às atividades de cobrança.

A ideia da tomada de subsídios é, entre outros elementos, avaliar critérios para a autorização de utilização de recursos de numeração a chamadores com grande volume de ligações que possam trazer maior benefício aos consumidores e avaliar os impactos econômicos, sociais ou de outra natureza decorrente da adoção de numeração específica.

Esta Tomada de Subsídios se insere no contexto de combate às chamadas abusivas realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações por instrumentos como a criação do Código 0303, do site "Qual Empresa me ligou" e adoção dos mecanismos de autenticação e identificação de chamadas implementado pelo Stir/Shaken.

É importante a participação da sociedade com as suas contribuições para que a Agência possa proteger o consumidor contra as ligações inoportunas. A Tomada de Subsídios nº 22/2023 está disponível no sistema Participa (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/) .