Anatel abre seleção para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 8 de março de 2024, indicações para preenchimento de duas vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). Os indicados devem ter atuação comprovada no setor, de pelo menos três anos, entre outros requisitos.

Apenas as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte que estão em funcionamento há pelo menos dois anos podem indicar seus representantes. Devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de três por entidade, sendo um titular e até dois suplentes. A ordem de preferência de cada suplente também deve ser indicada.

O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP) possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte.

As regras para o envio das indicações dos candidatos à Anatel estão no Edital de Convocação nº 5/2024. Para dúvidas e solicitação de informações, foi disponibilizado o e-mail: cppp@anatel.gov.br.