Anatel abre consultas públicas sobre exploração de satélites e exposição humana a campos elétricos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu duas consultas públicas, nesta segunda (19/08). A Consulta Pública nº 45 recebe contribuições da sociedade até o dia 07 de setembro e a Consulta Pública nº 42 até o dia 28 de agosto.

A Consulta nº 45, de 16 de agosto de 2019, tem por finalidade coletar informações do mercado e do público a respeito da existência de exploradoras de satélites e verificar a existência de interesse para o provimento ininterrupto da capacidade satelital por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2021. O objetivo é a ocupação da posição de quatro satélites brasileiros, cujo prazo final do  direito de exploração orbital termina em dezembro de 2020.

As informações submetidas pelas interessadas serão avaliadas pela Agência quanto à conformidade, às condições e aos padrões técnicos indicados visando ao provimento ininterrupto de capacidade satelital, garantindo a cobertura à disposição da população brasileira e a manutenção, em nome do Brasil, do direito de utilização dos recursos de órbita e espectro perante a UIT.

A Consulta nº 42, de 19 de agosto de 2019, sobre a proposta de alteração da avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, propõe alteração do art. 8º do Ato nº 458 e a modificação da data de entrada em vigor do Ato n º 3388, alterado para o dia 30 de janeiro de 2019, com exceção do §2º do artigo 5º, que entrará em vigor no dia 30 de janeiro de 2020.

A proposta de alteração do Ato que estabelece os requisitos técnicos complementares ao regulamento sobre a avaliação da exposição humana, foi aprovada pela Resolução Anatel nº 700, de 28 de setembro de 2018.

As sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/ . As manifestações recebidas pela Anatel permanecerão à disposição do público na biblioteca da Agência.