Anatel abre consulta pública sobre radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 70, que submete a comentários e sugestões da sociedade mais de 360 canais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) em todo o território nacional, para atendimento à migração AM-FM.

A proposta observa as novas relações de proteção, previstas no Ato nº 3.115, de 10 de junho de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para radiodifusão que aumentam as possibilidades do uso do espectro e possibilitam que mais emissoras possam prestar esse serviço à sociedade.

A consulta atende a 17,45% das emissoras do serviço de radiodifusão sonora em Ondas Médias (OM) existentes e amplia o serviço de FM em 4,7%. Com a conclusão desse trabalho, todo o estoque de demandas que aguardavam a análise e decisão da Anatel será concluído.

O texto completo da proposta está disponível na página da Anatel na internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, por onde recebe contribuições até 9 de novembro de 2020.