Anatel abre consulta pública sobre direitos de exploração de satélite nas faixas de frequências da Banda S

A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) publicou nesta quinta-feira, dia 23/03, a Consulta Pública nº 18/2023, com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à intenção de conferir direitos de exploração de satélite nas faixas de frequências da Banda S. A Consulta Pública ficará aberta por 45 dias. As contribuições devem ser enviadas até o dia 07/05. 

A Banda S, objeto das solicitações das operadoras de satélite Echostar do Brasil Participações Ltda. e Omnispace Comunicações Brasil Ltda., se refere às faixas de frequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz (enlace de subida) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (enlace de descida), formando um arranjo de 30 + 30 MHz. 

A proposta submetida à consulta pública visa conferir a cada uma das operadoras direito de exploração de satélite associado a um bloco de 15 + 15 MHz.

O objetivo da proposta é promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente. 

A Anatel busca comentários da sociedade quanto à viabilidade de operação de sistemas satelitais com blocos de 15 + 15 MHz ou com larguras de faixa menores e quanto à possibilidade de segmentar uma porção da faixa para o desenvolvimento de aplicações específicas, como Internet das Coisas (IoT, do inglês Internet of Things). 

A Consulta Pública nº 18/2023 está disponível no sistema Participa Anatel.