Anatel abre consulta pública sobre atribuição de número exclusivo para telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe até o dia 29 de setembro, por meio da Consulta Pública nº 41/2021, contribuições da sociedade à proposta de revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. O texto sugere que o Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing. 

O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. A proposta, cabe registrar, decorre de trabalhos desenvolvidos pela Agência com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe a revisão do procedimento operacional para a atribuição dos recursos de numeração de modo a adequá-lo às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.