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Alterações em Minas Gerais entram em vigor em 120 dias
A Anatel aprovou a inclusão do município de Santana de Paraíso na área local do município de Ipatinga e a inclusão do município de Itaguara na área local de Belo Horizonte. Dessa forma, as chamadas de Santana de Paraíso para Ipatinga, assim como as chamadas de Itaguara para Belo Horizonte, passam a ter custo de chamada local. As alterações nas áreas locais entram em vigor em 120 dias. Neste período, deve ser dada publicidade às mudanças e adotados os procedimentos de engenharia necessários.
A inclusão foi publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 652/2015 que alterou os anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC).
Documentos relacionados
- Análise nº 8/2015 - GCRZ, de 16/01/2015
Proposta de modificação no Anexo I do Regulamento sobre áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, em virtude de atendimento aos requisitos para composição de áreas locais formadas por conjunto de municípios em uma mesma Região Metropolitana - Resolução nº 652/2015