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Alteração de Regulamento do Preço Público sobre Recursos de Numeração recebe contribuições até domingo
Publicado em
11/12/2015 13h04
Atualizado em
17/11/2022 14h30
Termina domingo, 13, às 14h, o período de contribuições à proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, disponível por meio da Consulta Pública nº 30.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet. Serão também consideradas as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica encaminhadas para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 30, de 2 de dezembro de 2015
Proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006
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