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Alteração de Regulamento do Preço Público sobre Recursos de Numeração entra em consulta
Começa nesta quinta-feira, 3, o período de contribuições à proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, por meio da Consulta Pública nº 30.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no prazo máximo de dez dias. Serão também consideradas as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica encaminhadas para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 30, de 2 de dezembro de 2015
Proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração,
aprovado pela Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006
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