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Alteração de planos de radiodifusão recebe contribuições até dia 10
Termina neste sábado, 10, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom).
Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência considera tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio da Consulta Pública nº 21, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP).