Agência revoga o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)

O Conselho Diretor da Anatel  revogou o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, por meio da Resolução nº658/2015. A Agência também aprovou a Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016  durante a 790ª reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 3 de dezembro de 2015.

A Agenda Regulatória é instrumento de gestão à disposição da Anatel, conferindo publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulamentar da Agência. É importante como medida de transparência e previsibilidade adotada pela Agência, no âmbito de sua competência regulamentar e do Planejamento Estratégico atualmente em curso.