Agência recebe manifestações para proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo

A Anatel recebe a partir desta terça-feira, 22, contribuições à proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007. O texto completo da proposta de alteração estará disponível na Biblioteca da Anatel e no site da Agência.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Proposta de revogação do Regulamento para Certificação e
Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471,
de 5 de julho de 2007.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF - Fax: (61) 2312-2002 - Telefone: (61) 2312-1331
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br 

As manifestações serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.