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Agência recebe contribuições sobre alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz
Começa nesta segunda-feira, 21, o período de contribuições à Consulta Pública nº 33 de 18 de dezembro de 2015 sobre a Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz. A proposta de alteração do Regulamento será submetida a comentários e sugestões do público em geral.
O texto completo da proposta de alteração estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na Internet, a partir das 14h de hoje. As manifestações recebidas serão examinadas e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no prazo máximo de 30 dias. Serão também consideradas as manifestações recebidas encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSuperintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999.
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