Agência aumenta número de dígitos do código de homologação

A Anatel aumentou de 10 para 12 o número de dígitos do código de homologação utilizado para identificar o Certificado de Homologação de produtos de telecomunicações.

O aumento, realizado por meio da alteração do Anexo III e do artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 9, por meio da Resolução nº 662/2016.

As alterações procuram atender à crescente demanda por homologação e certificação de produtos.

Com as alterações, o código numérico passa a ser composto de HHHHH-AA-FFFFF, onde:

• HHHHH: identifica a homologação do produto por meio de numeração sequencial com cinco caracteres
• AA: identifica o ano da emissão da homologação com dois caracteres numéricos
• FFFFF: identifica o fabricante do produto com cinco caracteres numéricos

Outra novidade é a exclusão do código de barras nos selos de homologação.