Anatel aprimora coletas de dados setoriais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ajustes em coletas de dados setoriais de “Acessos” relativas aos serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura e eliminou duas coletas realizadas pela Agência.

Em 180 dias, as novas coletas substituirão as atuais. Além disso, duas categorias de informações, de telefonia fixa e de TV por assinatura, foram eliminadas, desonerando as empresas do setor do envio periódico desses dados.

Os ajustes nas regras de coleta estão em sintonia com a evolução da postura da Agência rumo a uma maior transparência relativa às coletas de dados setoriais, alinhada ao aumento da eficiência na gestão e à racionalização dos processos de captação dos dados.

Mais informações sobre o tema podem ser consultadas nos processos 53500.046742/2019-25, 53500.046670/2019-16 e 53500.051624/2019-39 e nos seguintes documentos:

• Despacho Decisório 16/2020/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço de Comunicação Multimídia
• Despacho Decisório 17/2020/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado
• Despacho Decisório 18/2020/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público
• Despacho Decisório 19/2020/SUE - Institui a coleta de dados relativa aos Acessos dos Serviços de TV por Assinatura
• Despacho Decisório 20/2020/SUE - Extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura