Aberta tomada de subsídios sobre medidas de sustentabilidade de longo prazo na gestão de recursos de órbita e espectro

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel iniciou uma nova tomada de subsídios para receber contribuições e sugestões sobre medidas que possam contribuir para a sustentabilidade de longo prazo na gestão de recursos de órbita e espectro. 

O tema da sustentabilidade no uso do espaço exterior tem sido debatido em diversos fóruns, devido ao aumento significativo no número de satélites lançados nos últimos anos. 

A crescente complexidade das operações espaciais, o surgimento de grandes constelações de satélites não geoestacionários, a proliferação de detritos espaciais e os riscos crescentes de colisão e de interferências de rádio prejudiciais podem comprometer a sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais. As órbitas utilizadas por satélites são recursos escassos que devem ser geridos de forma racional e eficiente. 

Os questionamentos da Tomada de Subsídios nº 12/2024 estão alinhados às Diretrizes para a Sustentabilidade a Longo Prazo das Atividades no Espaço Exterior, aprovadas pelo Comitê sobre a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a cooperação internacional no uso pacífico do espaço exterior e pelo desenvolvimento do regime jurídico internacional que rege o espaço exterior. 

As perguntas da Tomada de Subsídios nº 12/2024 estão divididas em dois grupos. O primeiro grupo visa obter dos interessados suas visões sobre o que representa a sustentabilidade espacial de longo prazo e sua importância para a exploração de satélites no Brasil. O segundo grupo busca sugestões de medidas que a Agência deve adotar para incentivar os operadores de satélites a implementar procedimentos que promovam a sustentabilidade espacial. 

As informações obtidas por meio da Tomada de Subsídios fornecerão insumos importantes para a revisão da regulamentação e dos requisitos técnicos e operacionais da Agência relacionados à exploração de satélites no Brasil. 

O texto completo da Tomada de Subsídios nº 12/2024 está disponível no site da Anatel, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel até o dia 23 de dezembro de 2024.