Aberta a Tomada de Subsídios sobre racionalização da tributação de telecomunicações

Teve início na tarde desta quinta-feira (26/8) a Tomada de Subsídios n° 01/2021 - SDI/SEPEC/ME. A iniciativa refere-se a estudo iniciado pelo Ministério da Economia – em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – para a elaboração de estratégias com vistas a racionalizar a tributação que incide sobre o setor de telecomunicações. 

A abertura do processo aconteceu após evento on-line que discutiu o desenho de uma estrutura alternativa à atual, de modo a racionalizar os encargos e procedimentos afetos à tributação do setor de telecomunicações, tornando o processo mais ágil, simplificado e eficiente para o contribuinte e para a Administração Pública. Os resultados da tomada de subsídios poderão servir de insumo para a elaboração de políticas públicas que permitam a ampliação do acesso à banda larga e a inclusão digital no Brasil. 

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a racionalização da tributação no setor de telecomunicações é fundamental para a ampliação do acesso à banda larga no Brasil. “Essa pandemia catalisou e acelerou uma série de tendências do ecossistema digital, desde hábitos de consumo a novas formas de implementar políticas públicas. As soluções digitais têm sido impulsionadas à medida que se revelam mais eficientes e eficazes para endereçar o desafio que essa crise impõe a todos. Além disso, as possibilidades de distribuição de renda, inclusão social, provimento de saúde e de educação ganham novos contornos a partir das soluções digitais incorporadas nos diferentes processos”, afirmou. 

Também presente no lançamento da tomada de subsídios, o subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, destacou a parceria com o Ministério das Comunicações para destravar o desenvolvimento do setor de infraestrutura. “Não há desenvolvimento da infraestrutura brasileira sem uma base e um desenvolvimento muito fortes do setor de telecomunicações. A gente caminha para uma convergência do setor de infraestrutura onde o aspecto digital é um benefício para os outros setores.” 

A secretária substituta de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo reforçou que essa parceria entre a Anatel e os ministérios da Economia e das Comunicações não só beneficia as empresas, mas também os consumidores, que terão acesso à banda larga de melhor qualidade e a preços mais acessíveis. “E nessa linha esse projeto vem exatamente ao encontro desses nossos objetivos: observar como podemos fazer uma estrutura mais eficiente de tributação, uma estrutura mais racional e expandindo a base”, concluiu. 

A Tomada de Subsídios receberá contribuições até 1º de outubro; dúvidas podem ser encaminhadas por mensagem eletrônica. A gravação do evento está disponível no canal do Ministério da Economia no YouTube.