Anatel reavaliará operacionalização das metas de universalização

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião virtual nesta quinta-feira (15/4), incluir iniciativa sobre a reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema na Agenda Regulatória 2021-2022. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) da iniciativa está prevista para o primeiro semestre de 2021 e a consulta pública, para o final deste ano. A aprovação do novo regulamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Além dos ajustes advindos do Plano Geral de Metas para a Universalização da telefonia fixa (PGMU V), está prevista a consolidação de normativos que versam sobre telefones públicos (orelhões); telefone popular (Aice); e a telefonia fixa rural.   Segundo informe da área técnica da Anatel, embora a Resolução nº 725/2020 “tenha sido simplificada no sentido de torná-la mais geral e principiológica, aplicando-se em parte ao novo PGMU, é preciso reavaliar as partes específicas, especialmente aquelas que sofreram alterações entre o PGMU de 2018 e o de 2021”.