Atividade Correicional - 2021

A Corregedoria é responsável por acompanhar o desempenho dos servidores da Agência. Cabe a ela avaliar a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores e, sempre que necessário, realizar processos disciplinares. A Corregedoria tem atuado junto aos gestores, por meio de ações preventivas e correcionais, objetivando promover tanto o melhor ambiente, quanto disseminar as condutas adequadas ao exercício eficiente das atribuições da nossa Agência.

 O órgão utiliza como instrumentos de atuação os seguintes procedimentos correcionais: Correição, Sindicância Investigativa, Investigação Preliminar, Sindicância Patrimonial, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar Sumário, Processo Administrativo de Responsabilização, Termo de Ajustamento de Conduta, e Procedimento Geral.

O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC é instrumento definido e sistematizado pela Corregedoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR. Sendo um instrumento eficaz, célere e mais adequado para adequar condutas nos casos de infrações de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de utilizar recursos humanos e materiais exigidos pelo processo administrativo disciplinar.

Na firme defesa da integridade e da normalidade do funcionamento do Serviço Público, a Corregedoria atua em três frentes: prevenção, detecção e punição.

- Prevenção, por meio de iniciativas de transparência das ações, capacitações e apoio às áreas de controle interno, identificando riscos e irregularidades mais frequentes, além de orientar gestores e servidores sobre infrações administrativas e como evitá-las.

- Detecção, a partir da supervisão e coordenação dos gestores em relação aos subordinados, e da apuração da própria Corregedoria para inibir irregularidades instaurando procedimentos correcionais.

- Punição, após a apuração, garante-se a justa reprimenda disciplinar aos ilícitos praticados por meio da aplicação de penalidades, satisfazendo com isso a pretensão punitiva da Administração.

A Corregedoria também mantém atualizado o registro dos Processos Administrativos Disciplinares nos Sistemas Correcionais da Controladoria-Geral da União, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Portaria CGU nº 1.043/2007.

O quadro a seguir apresenta o quantitativo de processos instaurados pela Corregedoria no exercício de 2021:

Quantitativo de processos instaurados pela Corregedoria no exercício de 2021

Considerando os processos gerados pela Corregedoria e os externos, recebidos para análise do órgão, foram analisados 411 processos, conforme tabela abaixo:

Quantidade de processos analisados pela Corregedoria até o dia 31/12/2021

De acordo com o disposto no art. 59 do Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, é ainda atribuição da Corregedoria “coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das carreiras de servidores, emitindo parecer sobre seu desempenho e opinando, fundamentalmente, quanto a sua confirmação no cargo ou exoneração”. Dessa forma, temos a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED, que emite parecer acerca do estágio probatório dos servidores da Anatel.

Anualmente, o Relatório de Atividades da Corregedoria é elaborado com o objetivo de apresentar ao Presidente da Agência as atividades executadas.

Dessa feita, o propósito maior da atuação da Corregedoria é contribuir para a execução da estratégia institucional com a prevenção de ocorrência e repressão de infrações disciplinares por parte de agentes públicos da Anatel e, além disso, contribuir para a melhoria dos procedimentos administrativos da Agência no campo disciplinar.
 

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