Demonstrações Contábeis e Rol de Responsáveis
As demonstrações contábeis da Anatel seguem o padrão de contabilidade do setor público brasileiro e contêm:
- Balanço Patrimonial - evidencia os ativos e passivos;
- Balanço Orçamentário - traz a informação do orçamento aprovado em confronto com sua execução;
- Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa - visam demonstrar o fluxo financeiro da Anatel no período;
- Demonstração das Variações Patrimoniais - resultado patrimonial do período, decorrente do confronto das variações aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas); e
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - evidencia as variações do patrimônio líquido, bem como sua evolução no período.
As demonstrações são elaboradas em observância à Lei nº 4.320/1964 e as demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
O Rol de Responsáveis lista os responsáveis pela gestão da Anatel no exercício e foi elaborado em observância às normas de acesso à informação aplicáveis e em conformidade com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e com a Decisão Normativa TCU nº 198/2022.
Saiba mais
A Anatel faz parte do Sistema de Contabilidade Federal, como órgão Setorial de Contabilidade, cujas competências quanto à administração orçamentária, financeira e patrimonial estão descritas no Decreto nº 6.976/2009.
A contabilidade da Agência tem por objetivos:
- executar e acompanhar a contabilidade visando a confiabilidade e a fidedignidade das demonstrações contábeis decorrentes dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
- efetuar a certificação da conformidade contábil de acordo com os princípios e normas do setor público;
- prestar orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da Agência;
- padronizar os procedimentos diante dos atos e fatos decorrentes da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil na sede da Anatel e em suas representações estaduais, com transparência, responsabilidade, agilidade, clareza, eficiência e eficácia.
As demonstrações contábeis da Anatel são elaboradas a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeiras do Governo Federal (Siafi) e têm como escopo informações consolidadas das contas contábeis das unidades do órgão 41231- Anatel, administração indireta integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).