Plano Orçamentário Anual

O Plano Orçamentário passa por algumas etapas, no decorrer do ciclo orçamentário, até se materializar em orçamento alocado para as áreas internas da Agência.

São três os principais marcos:

• Aprovação da Proposta Orçamentária pelo Conselho Diretor da Anatel, cuja homologação para o exercício de 2024 ocorreu por meio da Resolução Interna Anatel nº 224, de 30 de junho de 2023;
• Envio, por parte da Secretaria de Orçamento Federal, do PLOA 2024 - Projeto de Lei Orçamentária Anual para apreciação do Congresso Nacional (os valores referentes ao orçamento da Anatel estão localizados nas páginas 419 a 422 do Volume IV - Tomo 2);
• Aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, após a respectiva sanção presidencial (LOA Inicial).

A LOA 2024, incluindo as despesas discricionárias e obrigatórias, encontra-se disponível nas páginas 318 a 320 do Volume IV da Lei Orçamentária Anual.

O Plano Orçamentário representa uma das iniciativas táticas do Plano de Gestão Tático (PGT) 2023-2024 e tem como meta a execução de 95% do orçamento previsto para as despesas discricionárias da Agência no ano.

Na tabela a seguir, encontram-se os valores referentes às despesas discricionárias do Plano Orçamentário 2024, distribuídos por Ação Orçamentária, em cada um dos três marcos referenciados anteriormente.

Histórico do Plano Orçamentário Anual

 Os valores referentes a LOA atualizada podem ser consultados no Portal da Transparência ou no Painel do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

No Portal da Transparência, é possível obter informações referentes ao orçamento das despesas discricionárias da Anatel para 2024, acessando os dados consolidados de Orçamento, conforme passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Orçamento”;
3. Na tela seguinte, escolher a opção “Orçamento da despesa”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são: período, órgão e ação orçamentária;
5. Para o ano corrente, a consulta já vem com o ano definido: 2024;
6. Para acessar os dados de orçamento, digitar no filtro “órgão” a sigla ANATEL ou, ainda, o código 41231. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Telecomunicações. Em seguida, clicar em adicionar;
7. Ainda no menu esquerdo, para visualizar apenas as despesas discricionárias, selecionar “ação orçamentária”;
8. Em seguida, digitar o código 2000, referente à ação ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, na combo de pesquisa, aguardar o carregamento completo, rolar a barra de rolagem até o final, e selecionar o respectivo nome da Ação;
9. Antes de clicar em adicionar, repetir a operação anterior com as quatro ações a seguir:  2424 – FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA; 2B68 – RELAÇÕES COM OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; 20ZD – SIMPLIFICAÇÃO E MELHORIA DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; 216H – AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXÍLIO-MORADIA A AGENTES PÚBLICOS;
10. Após carregar os cinco códigos das ações, clicar em adicionar;
11. Depois, é só clicar em Consultar. Serão exibidos os valores referentes ao orçamento das despesas discricionárias da ANATEL;
12. Para simplificar a consulta, clicar na opção remover/adicionar colunas da tabela de dados e desmarcar as opções órgão superior, função, subfunção, programa orçamentário, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, elemento de despesa, valor pago, valor empenhado e % realizado do orçamento, descer a barra de rolagem até o final, e clicar em aplicar com agregação;
13. Para baixar as informações da consulta em formato CSV, clicar em baixar.

No Painel do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP , é possível obter informações referentes ao orçamento das despesas discricionárias da Anatel para 2024, acessando a opção consulta livre, conforme passo a passo abaixo:

1. Acessar o Painel do Orçamento Federal;
2. Clicar em “Consulta Livre”;
3. Na tela seguinte, para o ano corrente, selecionar a opção ano e escolher 2024;
4. No passo 1, para selecionar os filtros básicos, digitar na combo de pesquisa, localizada acima da tabela de atributos, a sigla ANATEL, e selecionar a opção 41231 – Agência Nacional de Telecomunicações como Unidade Orçamentária;
5. Após clicar em passo 2, selecionar os seguintes campos de detalhamento: Detalhar por Unidade Orçamentária, Detalhar por Ação e Detalhar por Resultado Primário;
6. Clicar em passo 3  para visualizar os resultados da pesquisa. Serão exibidos os valores referentes ao Orçamento Total da Anatel, incluindo as despesas discricionárias e as obrigatórias;
7. Para visualizar apenas as despesas discricionárias da Agência, em qualquer uma das linhas de valores de despesas discricionárias, clicar na opção 2 – Primária discricionária, considerada no cálculo do RP, localizada na coluna Resultado Primário,;
8. Serão filtrados apenas os valores referentes ao orçamento das despesas discricionárias da ANATEL;
9. Para baixar as informações da consulta em formato CSV, clicar, com o botão direito do mouse, em exportar.

O relatório de acompanhamento da execução do Plano Orçamentário da Anatel consta no Relatório Anual de Gestão, publicado na seção "Relatórios de Gestão" do portal da Agência.