Licitações
Aquisições e Contratações
Os links abaixo direcionam o usuário ao Portal Nacional de Contratações Públicas, para contratações baseadas na Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos - ou Compras Governamentais (para procedimento realizados em atendimento à Lei nº 8.666/1993), que disponibilizam informações sobre licitações realizadas ou em andamento, com informações de modalidade, contendo editais, anexos e resultados.
- Licitações realizadas (Lei 8.666/1993)
- Processos de contratação realizados e em andamento (Lei 14.133/2021) - Portal Nacional de Contratações Públicas
- Processos de contratação realizados e em andamento - Portal da Transparência
Para pesquisar processos licitatórios das diferentes unidades da Anatel, siga as instruções abaixo:
1. Clique em um dos links acima.
2. Utilize os filtros dos sistemas para selecionar a Agência Nacional de Telecomunicações e, caso necessário, a unidade descentralizada, conforme tabela abaixo:
|
UASG |
Estados |
Código |
|
Anatel Sede |
DF, Brasil |
413001 |
|
GR01 |
SP |
413002 |
|
GR02 |
RJ, ES |
413003 |
|
GR03 |
PR, SC |
413004 |
|
GR04 |
MG |
413005 |
|
GR05 |
RS |
413006 |
|
GR06 |
PE, AL, PB |
413007 |
|
GR07 |
GO, MT, MS, TO |
413008 |
|
GR08 |
BA, SE |
413009 |
|
GR09 |
CE, RN, PI |
413010 |
|
GR10 |
PA, MA, AP |
413011 |
|
GR11 |
AM, RO, AC, RR |
413012 |
3. Será gerada uma lista com licitações realizadas e em andamento daquela unidade, sendo possível visualizar a ata da sessão pública com todos os atos realizados para a seleção do fornecedor, bem como resultados, anexos, recursos, entre outros.
Para pesquisa de editais respectivos anexos legados, basta seguir o passo-a-passo a seguir:
1. Obtenha o número do pregão, disponível em "Licitações realizadas (Lei 8.666/1993)", copiando a informação presente na coluna “Nº do Pregão”, conforme passo-a-passo do item anterior.
2. De posse do número do pregão, utilize o link “Editais e seus Anexos” acima e preencha o campo “Número da Licitação” com o número do pregão obtido.
3. Selecione o número da Unidade de Compra, clicando em “Selecionar” ao lado do campo “Cód UASG (Unid. de Compra)”.
4. Será gerada uma janela auxiliar, onde deve ser preenchido o último campo do formulário, com o mesmo código de unidade utilizado na obtenção do número do pregão. Selecione a unidade e clique em “Selecionar” na tela janela auxiliar.
5. Clique em Ok na janela principal da busca.
6. O resultado trará informações básicas sobre o pregão, possibilitando o download de toda a documentação do certame por meio do link “Itens e Download”.
Licitações Sustentáveis
A proteção ao meio ambiente é diretriz com sede constitucional (artigo 225 da Constituição Federal de 1988), prevista inclusive como dever da União (artigo 23, inciso VI, da CF/88).
Visando cumprir esse dever, a Anatel lançou o Manual Prático de Licitações Sustentáveis, que procura auxiliar as áreas requisitantes da Anatel, tanto na Sede quanto nas Gerências Regionais (GRs), na elaboração de Termos de Referências e Projetos Básicos, assim como a área de aquisições da elaboração dos instrumentos convocatórios, conforme legislação ambiental vigente.
Licitações de exploração de satélite e radiofrequências:
As informações sobre licitações públicas relacionadas a serviços de telecomunicações, direito de uso de radiofrequência e direito de exploração de satélite estão disponíveis no Sistema de Aquisição e Acompanhamento de Edital (SAE).
Esclarecimentos e Impugnações de licitações presenciais
Documentação Preparatória de Contratações de TI