Licitações

Aquisições e Contratações

Os links abaixo direcionam o usuário ao Portal Nacional de Contratações Públicas, para contratações baseadas na Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos - ou Compras Governamentais (para procedimento realizados em atendimento à Lei nº 8.666/1993), que disponibilizam informações sobre licitações realizadas ou em andamento, com informações de modalidade, contendo editais, anexos e resultados.

• Licitações realizadas (Lei 8.666/1993)
• Processos de contratação realizados e em andamento (Lei 14.133/2021)

Para pesquisar processos licitatórios das diferentes unidades da Anatel, siga as instruções abaixo:

1. Clique em um dos links acima.

2. Utilize os filtros dos sistemas para selecionar a Agência Nacional de Telecomunicações e, caso necessário, a unidade descentralizada, conforme tabela abaixo: 

3. Será gerada uma lista com licitações realizadas e em andamento daquela unidade, sendo possível visualizar a ata da sessão pública com todos os atos realizados para a seleção do fornecedor, bem como resultados, anexos, recursos, entre outros. 

• Editais e respectivos anexos (processos 8666/1993 até dez/2023)

Para pesquisa de editais respectivos anexos legados, basta seguir o passo-a-passo a seguir:

1. Obtenha o número do pregão, disponível em "Licitações realizadas (Lei 8.666/1993)", copiando a informação presente na coluna “Nº do Pregão”, conforme passo-a-passo do item anterior.

2. De posse do número do pregão, utilize o link “Editais e seus Anexos” acima e preencha o campo “Número da Licitação” com o número do pregão obtido.

3. Selecione o número da Unidade de Compra, clicando em “Selecionar” ao lado do campo “Cód UASG (Unid. de Compra)”.

4. Será gerada uma janela auxiliar, onde deve ser preenchido o último campo do formulário, com o mesmo código de unidade utilizado na obtenção do número do pregão. Selecione a unidade e clique em “Selecionar” na tela janela auxiliar.

5. Clique em Ok na janela principal da busca.

6. O resultado trará informações básicas sobre o pregão, possibilitando o download de toda a documentação do certame por meio do link “Itens e Download”. 

Licitações Sustentáveis

A proteção ao meio ambiente é diretriz com sede constitucional (artigo 225 da Constituição Federal de 1988), prevista inclusive como dever da União (artigo 23, inciso VI, da CF/88).

Visando cumprir esse dever, a Anatel lançou o Manual Prático de Licitações Sustentáveis, que procura auxiliar as áreas requisitantes da Anatel, tanto na Sede quanto nas Gerências Regionais (GRs), na elaboração de Termos de Referências e Projetos Básicos, assim como a área de aquisições da elaboração dos instrumentos convocatórios, conforme legislação ambiental vigente.

Licitações de exploração de satélite e radiofrequências:

As informações sobre licitações públicas relacionadas a serviços de telecomunicações, direito de uso de radiofrequência e direito de exploração de satélite estão disponíveis no Sistema de Aquisição e Acompanhamento de Edital (SAE).

Esclarecimentos e Impugnações de licitações presenciais

Clique aqui para visualizar pedidos de esclarecimentos e impugnações de licitações presenciais em andamento.

Documentação Preparatória de Contratações de TI

Clique aqui para acessar documentos preparatórios de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em andamento.