Contratos, Pagamentos e Descentralizações de Créditos

Publicado em 17/12/2020 17h45 Atualizado em 13/12/2022 13h01

Contratos e Pagamentos

Todos os contratos firmados por órgãos da Administração Pública Federal, bem como suas respectivas notas de empenho, encontram-se disponíveis para consulta no ambiente "Comprasnet Contratos".

Ao clicar em "consulta", e, em seguida, "contratos", é possível acessar a lista de contratos cadastrados no ambiente, podendo ser utilizados filtros como órgão, unidade gestora, fornecedor, vigência, valor, entre outros. Ao clicar no contrato desejado, são exibidas diversas outras informações acerca da avença, inclusive o número do processo eletrônico que instruiu a contratação.

Ao clicar em "consulta", e, em seguida, "instrumentos de cobrança", é exibida a lista de documentos de cobrança em suas diversas situações (pendente, analisado, pago, entre outras). Nessa visualização é possível visualizar os pagamentos em sua ordem cronológica, em atendimento à Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

Ainda é possível obter a lista de terceirizados alocados em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da funcionalidade "terceirizados".

Íntegra dos processos de contratação

Para obtenção das íntegras dos processos de contratação, que incluem documentos como termos de referência, editais e os próprios instrumentos de contrato, é necessário:

1. Encontrar o processo de contratação desejado no comprasnet contratos, conforme instruções da seção anterior;

2. Clicar no contrato;

3. Encontrar o campo "processo", que traz informação numérica iniciada com "535".

4. Inserir o número do processo no primeiro campo de busca do processo eletrônico (SEI) da Anatel.

5. Clicar no ícone da árvore para ter acesso à listagem de documentos públicos.

Descentralizações de Créditos

Para obtenção da documentação relacionada aos processos de descentralizações de créditos da Anatel, basta acessar a central de publicações eletrônicas do SEI da Anatel e, no campo "tipo do documento", selecionar "Termo de Execução Descentralizada", utilizando os demais filtros para refinar a busca.