Prestação Anual de Contas - 2018
Exercício 2018
Conforme previsão legal constante da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 172, de 12 de dezembro de 2018, o Relatório de Gestão da Anatel não será submetido a julgamento do TCU e, em decorrência do não julgamento, não teremos os documentos abaixo:
Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas, Parecer sobre a Prestação de Contas da Agência e Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Dados Gerais - exercício 2018 |
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Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade |
413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) |
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413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) |
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413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) |
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Número do processo na Anatel |
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Número do processo no TCU |
No exercício de 2018 a Anatel não teve suas contas julgadas pelo TCU conforme art. 2º - anexo I da Decisão Normativa (DN) do TCU nº 172/2018. |
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Situação junto ao TCU |
CONTAS NÃO JULGADAS |
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Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados |
Anatel Sede Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação - AFFO SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |
Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano.