Prestação Anual de Contas - 2017
Exercício 2017
Acesse também os documentos vinculados a esse relatório:
- Relatório de Avaliação de 25/09/2018, Parecer de Dirigente do Controle Interno, de 19/09/2018 e Certificado de Auditoria Anual de Contas da Agência, de 30/08/2018, emitidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
- Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 03/10/2018, no qual atesta haver tomado conhecimento do processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, referente ao exercício de 2017, inclusive quanto às conclusões contidas no respectivo Parecer do Dirigente do Controle Interno sobre o desempenho e a conformidade da gestão da Agência.
O relatório de gestão da Anatel, os documentos emitidos pela CGU e o pronunciamento do ministro integram o processo de contas encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, as contas do exercício 2017 estão sob a análise do TCU.
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Dados Gerais - exercício 2017 |
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Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade |
413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) |
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413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) |
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413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) |
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Número do processo na Anatel |
53500.006186/2018-73 |
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Número do processo no TCU |
TC - 042.965/2018-7 |
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Situação junto ao TCU |
Aberto |
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Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados |
Anatel Sede Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |
Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano.