Prestação Anual de Contas - 2016
Exercício 2016
Conforme previsão legal constante da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016, o Relatório de Gestão da Anatel não será submetido a julgamento do TCU e, em decorrência do não julgamento, não teremos os documentos abaixo:
Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas, Parecer sobre a Prestação de Contas da Agência e Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Dados Gerais - exercício 2016 |
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Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade |
413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) |
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413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) |
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413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) |
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Número do processo na Anatel |
53500.046709/2017-33 |
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Número do processo no TCU |
Não se aplica para o exercício de 2016 |
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Situação junto ao TCU |
Entregue - em análise |
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Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados |
Anatel sede na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |
Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano.