Prestação Anual de Contas - 2013
Exercício 2013
Consulte, abaixo, os relatórios relativos ao desempenho da Anatel e às contas dos fundos geridos pela Agência:
- Relatório de Gestão da Anatel - Exercício de 2013, de 27/03/2014
- Relatório de Gestão do Fistel - Exercício 2013, de 27/03/2014
- Relatório de Gestão do Fust - Exercício de 2013, de 27/03/2014
Acesse também os documentos vinculados a esses relatórios:
- Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas e Parecer sobre a prestação de contas da Agência, de 28/07/2014, emitidos pela Controladoria-Geral da União (CGU); e
- Pronunciamento do Ministro de Estado das Comunicações, de 31/7/2014, no qual declara ter tomado conhecimento das conclusões contidas nos documentos emitidos pela CGU em relação à regularidade dos atos de gestão praticados pela Agência.
Os relatórios de gestão da Anatel, os documentos emitidos pela CGU e o pronunciamento do ministro integram o processo de contas encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, as contas do exercício 2013 estão sob a análise desse órgão.
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Dados Gerais - exercício 2013 |
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Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade |
413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) |
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413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) |
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413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) |
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Número do processo na Anatel |
53500.002226/2014-84 |
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Número do processo no TCU |
TC - 019.417/2014-4 |
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Situação junto ao TCU |
Contas julgadas |
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Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados |
Anatel sede Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |