Estrutura de Integridade

Em 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 57/2019, alterando a Portaria nº 1.089/2018 que regulamentava o Decreto nº 9.203/2017.

Entre as alterações, foi estabelecida a obrigatoriedade de se constituir uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI), não podendo ser realizada tais atividades por comitês ou órgãos colegiados. Com o objetivo de realizar a necessária adequação às novas diretrizes estabelecidas pela CGU, a Anatel designou a Superintendente Executiva como UGI no âmbito da Anatel.

O Plano de Integridade 2023-2024 apresenta as estruturas de gestão da integridade da Anatel.

Veja sua composição:

Unidade Gestora da Integridade (UGI)​

• Superintendente Executiva (Portaria Anatel nº 420/2020).
  
  

Condutas Éticas 

• Comissão de Ética da Anatel​.
  
  

Transparência Ativa e Acesso à Informação

• Superintendente Executiva​ e Superintendência de Relações com Consumidores​.
• Comissão de Ética da Anatel.
  
  

Tratamento dos Conflitos de Interesses e Nepotismo​

• Superintendência de Administração e Finanças​.
• Corregedoria e Comissão de Ética da Anatel.​
  
  

Tratamento de representações e denúncias​

• Corregedoria​
• Ouvidoria.
  
  

Verificação do funcionamento dos controles internos e recomendações de auditorias​

• Auditoria Interna.​
  
  

Implantação de procedimentos de responsabilização

• Corregedoria.